Estou aqui hoje para mais um post sobre projeto de prefeitura! Fora da sala de aula, um novo universo de projetos de arquitetura se apresenta na vida do profissional da construção.
Na faculdade aprendemos a projetar. E projetamos diversas arquiteturas!
Na vida profissional, além de projetar, devemos regulamentar esses projetos, colocando na prática legal toda a inspiração aprendida.
No post de hoje explicar-vos-ei as definições básicas dos termos.
O que é um projeto de prefeitura e quais são os projetos que fazem parte dos projetos de prefeitura?
Projeto Aprovado – O que é um Projeto de Prefeitura?
É um documento legal que, quando aprovado pela prefeitura, tem valor jurídico, sujeito às (sansões) legais, onde constam os parâmetros de uma construção, seja ela uma edificação residencial, comercial, industrial, galpão ou outros.
Graficamente falando, basicamente é uma prancha com desenhos de planta baixa dos pavimentos da edificação, com os cortes transversais e longitudinais desta planta baixa.
Incluindo a representação da fachada principal (também chamada elevação) e/ou ainda fachada lateral, planta de cobertura, quadros técnicos com cálculo de iluminação e ventilação, notas de projeto, algum detalhe.
Além do tradicional selo de prefeitura onde constarão as informações de localização da edificação a ser construída que, estando sob este formato de projeto de prefeitura, estará atendendo automaticamente as normas técnicas do código de obras e do plano diretor.
Livro O pequeno grande guia de Aprovação de Projetos de Prefeitura da Prof. Luciana Paixão
Lembrando:
O Código de Obras e Edificações – COE:
Regimento onde se dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução e manutenção das edificações (Prefeitura de São Paulo).
E do plano diretor:
Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados (ABNT, 1991).
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Exemplo de desenhos de Projetos de Prefeitura para Construção de Obra Nova
Note que, apesar de serem parecidas entre si, nenhuma é exatamente igual à outra, porém os elementos gráficos e as informações são comuns nelas todas, são as variantes das diferentes prefeituras.
Cada cidade tem suas notas de projetos próprias, por exemplo: outra cidade pode pedir um corte e ainda uma fachada a mais que o rotineiro.
Quais são os projetos que fazem parte dos Projetos de Prefeitura?
Muita gente pensa que um projeto de prefeitura é somente o projeto onde aprovamos uma construção nova, como foi descrita no item anterior.
Contudo, os projetos de prefeitura podem contar ainda com outros projetos complementares que farão parte de um conjunto de projetos de um mesmo protocolo de entrada de processo na prefeitura.
O que é um Projeto de Prefeitura — Quais são os projetos de prefeitura?
Além destes, existem ainda os projetos de unificação de lotes (ou fusão) e desmembramento de lotes (ou desdobro), os projetos onde se representam a configuração das dimensões oficiais de um lote conforme as informações de dimensões que constam na matrícula do registro de imóveis desse lote.
Local este onde a edificação será construída e estarão sob o mesmo regimento de normas, apenas com alteração de seus títulos e finalidade, como, por exemplo: projeto de regularização de obra existente (que pode ser com acréscimo de área ou não), projeto de anistia e projeto de demolição. São todos projetos de prefeitura.
No e-book você verá em capítulo específico com maiores detalhes sobre estas plantas.
E aí, gostou do artigo sobre o que é um Projeto Aprovado na Prefeitura?
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